Compensações de seis dígitos para passageiros

Lesões graves em consequência de acidente de viação – A Defesa por “automatismo” é uma Defesa válida?

Os Requerentes, que eram cidadãos espanhóis que visitavam o Reino Unido de férias, eram passageiros de um veículo dirigido por seu sobrinho em Oxfordshire.

A Ré conduzia um veículo no sentido contrário. De repente, a Ré atravessou a faixa de rodagem passando para a faixa de rodagem onde prosseguiam os Requerentes. Como consequência o condutor do veículo onde os Requerentes prosseguiam tentou desviar-se mudando de faixa de rodagem, mas a Ré então voltou para sua faixa de rodagem causando uma colisão frontal entre os dois veículos. Em decorrência da colisão, os Requerentes ficaram gravemente feridos.

A defesa do “automatismo” nas reclamações por acidentes de trânsito

Quando a reclamação foi apresentada, a seguradora da Ré recusou-se a liquidar a reclamação, alegando que o motorista não era culpado pelo acidente.

Eles argumentaram uma defesa legal raramente vista conhecida como “automatismo”. Isso surge quando uma pessoa experimenta uma perda total de controle sem culpa própria.

Exemplos do que pode constituir uma defesa do automatismo incluem um ataque hipoglicêmico, ataque cardíaco, um derrame cerebral ou convulsão súbita que impede o motorista de controlar seu veículo. Se tal evento ocorrer, argumenta-se que o motorista não é culpado pela sua condição médica repentina que resultou no acidente.

Atualmente, não existe nenhuma proteção legal no Reino Unido para indenizar as vítimas de um “automatismo” genuíno e, portanto, uma pessoa lesada por culpa absolutamente não sua ou da outra parte, não tem qualquer recurso a indenização por lesões que são muitas vezes muito graves. Isso ocorre porque a lei exige que o motorista que causou o acidente seja culpado.

Nesses casos, é importante examinar em detalhe os eventos que levaram à colisão, bem como o histórico médico do motorista, entre outros.

A companhia de seguros da Ré obteve os registos médicos da Ré e não havia nada que apoiasse a sua alegação de “automatismo”. No entanto, ainda não foi possível chegar a um acordo.

Obtidas as provas médicas atualizadas, foi instaurado o processo judicial e, pouco depois, a responsabilidade foi finalmente admitida. Este caso ilustra as táticas das seguradoras que muitas vezes procuram razões para recusar um acordo, mas com tenacidade, seus argumentos são frequentemente derrotados.

A defesa por “automatismo” é bastante rara. Lembramo-nos apenas de duas outras ocasiões em que essa defesa foi usada em casos em que estivemos envolvidos. Num caso, a defesa foi bem-sucedida, quando um motorista de ônibus realmente teve um ataque cardíaco ao volante. Um dos passageiros era um médico que foi capaz de dizer que teve um ataque cardíaco.

Num outro caso, algo semelhante aconteceu, mas o motorista, que naquele caso realmente morreu de ataque cardíaco ao volante, foi visto caído sobre o volante em uma parada a uma milha da colisão. A inferência óbvia foi que ele se sentiu mal e parou, mas decidiu continuar sua jornada.

O Código de Trânsito é claro – se não se sentir bem, não deve sentar-se ao volante. No caso do motorista do ônibus, ele não tinha histórico de problemas de saúde e não havia evidências de que ele realmente se sentisse mal na época.

Embora a defesa por “automatismo” não seja vista com frequência, ela precisa de uma consideração cuidadosa de todas as provas, incluindo provas médicas do motorista supostamente adoecido antes que a defesa possa ser aceita.

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